Associação Comercial se posiciona contra ativismo político do STF

STF julgará constitucionalidade da contribuição sindical nesta quinta-feira (28)

Por: Mirella

 

O Supremo Tribunal Federal tem se demonstrado protagonista em ações que não cabem mais à corte, é o que afirma o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Marco Aurélio Pinheiro, sobre a atuação do STF quanto ao julgamento da Constitucionalidade da contribuição sindical, que acontece nesta quinta-feira (28). Nesta semana, a Procuradoria Geral da União (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) já haviam dado pareceres favoráveis ao fim da contribuição sindical obrigatória.

“A nova legislação da reforma tributária foi aprovada nas duas casas e não cabe mais, nesta altura do campeonato ao Supremo estar julgando pontualmente ações de sindicatos, de federações que querem tornar obrigatórias as arrecadações oriundas do suor do trabalhador. Isto se dá porque o fim da obrigatoriedade tem fragilizado fortemente o seu poder de arrecadação. É um equívoco a Suprema Corte de um país entrar nessa seara, que já foi definida por quem compete fazer as leis. Então o setor produtivo, o setor comercial, posiciona-se contra esse ativismo político do STF e pela manutenção da legislação vigente”, declara o presidente da entidade.

Para Sandro Moura, diretor da Associação Comercial e presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe, cabe aos sindicatos discutir e aprovar essas novas formas para custear suas atividades, contando com a presença tanto de associados quanto de não-associados. “Em vias de regra, constatamos que a cobrança onera sobremaneira, principalmente, quando somamos todos os ônus decorrentes da manutenção sadia de uma empresa. Contudo, seguindo a vertente da sobrevivência dos sindicatos, em caso de manutenção do impedimento, terão que se fazer estudos de viabilidade de outras fontes de financiamento”, explica.

A contribuição sindical é apenas uma forma de custeio para os sindicatos e associações, que possuem ainda as contribuições de confederações sindicais, as mensalidades e taxas assistências que podem ser cobradas de filiados, além do recebimento de honorários em causas trabalhistas em que atuem como assistente ou substituto processual.