Acese comemora vitória do Poder Legislativo

Por maioria de 6 votos a 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical

Por: Mirella

 

“Não houve retrocesso nos avanços trazidos pela reforma trabalhista. Comemoramos hoje a vitória do Poder Legislativo”, comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe, Marco Aurélio Pinheiro sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o retorno do imposto sindical compulsório, em votação nesta sexta-feira (29).

Foram analisadas 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista, que tornou a contribuição sindical facultativa, cabendo ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

Por maioria de votos, 6 a 3, a Suprema Corte entendeu que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.