Almoço com Negócios

Aspectos atuais das relações trabalhistas

Mais de 200 empresários associados compareceram à 5ª edição do Almoço com Negócios, realizada na última sexta-feira, 06, no Mercure Hotel Aracaju. Mantendo a missão de promover debates atuais e de interesse dos empresários, esta última edição do almoço apresentou aos participantes os ‘Aspectos Atuais das Relações Trabalhistas’, através da palestra do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST -, Dr. Simpliciano Fontes.

 


O palestrante ressaltou em sua palestra diversos pontos de destaque da consolidação das Leis do Trabalho – CLT – destacando princípios legais de direito, bem como algumas dificuldades encontradas na década de 80 para cumprir certos direitos, tendo em vista o fato de que a interpretação da Lei era restritiva.
Entre os princípios das leis trabalhistas o palestrante ressaltou o objetivo de fazer garantir aos trabalhadores a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Segundo Simpliciano Fontes, ao longo dos anos se observaram mudanças e avanços qualitativos na Justiça e no direito trabalhista. Ele chama a atenção para a necessidade do empregador acompanhar a visão do país no que se refere ao direito do trabalhador.

 


“Houve uma época em que os empregadores acreditavam que a Justiça do Trabalho era só para fazer cálculo rescisórios. Hoje em dia, as pessoas já reconhecem a necessidade do papel desempenhado por este setor e sua importância junto à sociedade”, destaca o ex-ministro, que também falou sobre assédio moral, dano moral não decorrente do assédio, terceirização, o trabalho escravo e o ponto eletrônico.

 


Diversos associados aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre direitos e deveres dos trabalhadores. O presidente da ACESE, Alexandre Porto, agradeceu os esclarecimentos do Dr. Simpliciano e destacou a necessidade dos empregadores terem consciência da Lei, para que haja meios de se encontrar um ponto de equilíbrio para o cumprimento dos deveres dos empresários enquanto empregadores.



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