Palavra do Presidente

Discurso de posse do presidente Jorge Santana - 2005

(*) Jorge Santana de Oliveira

 

Idealizada pelo português Antônio Martins de Almeida e fundada precisamente no dia 26 de maio do longínquo ano de 1872, a Associação Comercial de Sergipe decorreu da atitude progressista de um punhado de homens dedicados à atividade comercial. À época, Sergipe possuía população pouco superior a 176 mil habitantes e sua economia era baseada na cultura da cana-de-açúcar, no plantio do algodão e na pecuária. Dificuldades de várias ordens - como a falta de uma agência de crédito, de um porto, de vias de comunicação, dentre tantas outras -, despertaram nos fundadores da entidade a consciência da importância de se organizarem em torno de objetivos comuns.

 

Ao longo de sua história a Associação Comercial tem estado presente nos principais momentos da vida sergipana, inclusive naqueles mais difíceis. Assim o foi no ano de 1918, por ocasião da dolorosa epidemia da gripe espanhola, quando a entidade prestou assistência médica e colaborou no fornecimento de alimentos às vítimas do surto epidêmico. Sobre esse epsódio, assim registrou o Diário da Manhã: Ninguém há que, sem praticar a maior das injustiças, possa desconhecer os relevantes serviços prestados espontaneamente pela Associação Comercial Sergipana, no doloroso período da visita que nos fez a influenza espanhola . 

 

O desenvolvimento direto, crítico e propositivo, nas matérias ligadas ao desenvolvimento de Sergipe, tem sido recorrente na história desta Associação. Um bom exemplo se deu na década de 1920, no prenúncio de uma nova era para o Estado. Em outubro de 1922 iniciou-se o quatriênio de Dr. Maurício Graccho Cardoso, que nas palavras da historiadora Maria Thetis Nunes seria indiscutivelmente o mais destacados dos presidentes (da província) na Velha República, em suas tentativas de transformar, cultural e economicamente, o Sergipe provinciano, atrasado, num Estado moderno e progressista. Neste período presidia a Associação Manuel Maurício Cardoso, determinado a construir uma nova sede para a entidade. Dada a impossibilidade de construí-la com recursos próprios, apelou-se a Dr. Graccho Cardoso que, de pronto, deu contribuição financeira de vinte contos de réis, cedeu o terreno e providenciou a elaboração do projeto a cargo do engenheiro Arthur de Araújo, que contou no plano arquitetônico com o apoio inestimável do artista italiano Belando Bellandi. A obra, iniciada em 1923, foi inaugurada no dia 13 de agosto de 1926, em solenidade histórica, muito concorrida e extremamente requintada, que contou com a ilustre presença do Presidente da República, Dr. Washington Luís. Naquela ocasião, o orador oficial da Associação, na saudação ao Presidente da República, enumerou as medidas necessárias ao desenvolvimento de Sergipe, destacando a abertura da barra e melhoramentos do porto, a ampliação das estradas e a instalação de uma carteira de redesconto no Banco do Brasil.

 

Registre-se que esta bela sede, deteriorada com o passar do tempo, foi completamente restaurada por iniciativa de um dos seus mais atuantes presidentes, Manuel Prado Vasconcelos Filho, já na década de 1990. Na década de 1940 o ex-Presidente da Província, Maurício Graccho Cardoso, tornou-se procurador da Associação Comercial no Rio de Janeiro, então capital da República. Graças aos seus esforços, a entidade obteve a prerrogativa de ser um órgão consultivo do Poder Público, através do Decreto 11.492 de 04/02/1943.Nas décadas seguintes a Associação consolidou sua atuação como agente catalisador de idéias e ações relacionadas com o crescimento de Sergipe. No plano da assistência social instalou em sua própria sede o primeiro núcleo da Legião Brasileira de Assistência em 1942. Nos anos 50 agiu intensivamente junto às autoridades para a instalação de uma agência do Banco do Nordeste do Brasil. Já na década posterior liderou uma campanha junto a todos os setores da sociedade reivindicando a transferência da sede da RPNE da PETROBRAS de Alagoas para Sergipe, fato que ocorreu em 1969.

 

Em nossa gestão vamos fortalecer esta tradição histórica de entidade atenta e atuante no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social de Sergipe. Queremos liderar o processo de desenvolvimento local, em articulação com as mais diversas organizações e com o poder público, objetivando a construção de um cenário de competitividade sistêmica para as empresas, especialmente as micro e pequenas. A Universidade Federal de Sergipe já manifestou seu interesse em criar conosco um núcleo de estudos econômicos, inicialmente dedicado a análise de conjuntura mas, posteriormente, capaz de atuar como uma agência de desenvolvimento.

 

O Projeto Empreender, disseminado pela CACB e SEBRAE, trazido para Sergipe pelo ex-presidente Ancelmo Oliveira e consolidado pelo meu antecessor Fernando Carvalho, merecerá nossa especial atenção. Ampliando a parceria com o SEBRAE e buscando novos aliados, queremos multiplicar os núcleos atingindo as mais diversas atividades econômicas, por se tratar de um instrumento efetivo de fortalecimento dos pequenos empreendimentos a partir do associativismo e da cooperação. A interiorização do projeto, já iniciada, merecerá ser expandida atingindo novos municípios do nosso Estado.

 

Identicamente importante será a consolidação da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Sergipe, instalada na Associação Comercial em parceria com diversas entidades, uma outra iniciativa do incansável Ancelmo Oliveira. A Câmara é um instrumento moderno dentre os métodos extra-judiciais de solução de controvérsias.Uma outra tradição da Associação Comercial será mantida: a de lutar sem tréguas contra um inimigo chamado carga tributária, atualmente extrapolando o limite do suportável. Existe uma lição que sucessivos governantes, desde 1500, insistem em não aprender: o aumento de impostos em nada ajuda o país, porquanto a elevação da carga tributária acaba sendo repassada aos preços dos produtos e serviços e quem paga a conta é toda a sociedade. Aqueles que não conseguem fazer tal repasse são forçados a partir para a informalidade ou a praticar a sonegação, o que diminui a arrecadação.

 

Em síntese, as contumazes elevações de tributos acabam por estimular uma espécie de desobediência civil em legítima defesa. No Brasil temos um sistema tributário anacrônico e regressivo, gerenciado por tecnocratas que fingem desconhecer o significado de capacidade contributiva e confisco fiscal, abandonando o primeiro e suprindo-se fartamente do segundo. Neste momento, sob as lideranças da Confederação das Associações Comerciais do Brasil e do Fórum Empresarial de Sergipe, cerramos fileiras na luta contra a famigerada Medida Provisória 232 que penaliza severamente os prestadores de serviços optantes pelo regime do lucro presumido, invariavelmente empresas de pequeno porte. Continuaremos a combater com igual veemência as obrigações acessórias travestidas de exação, como é o caso da exigência de uso da Transferência Eletrônica de Fundos - a já famosa TEF - nas vendas através de cartão de crédito para empresas de qualquer porte, um pioneirismo às avessas rejeitado por empresários e consumidores sergipanos.

 

Outra tradição não menos importante também será preservada. Esta Associação manteve-se ao longo de toda a sua história eqüidistante dos embates político-partidários. Somos uma entidade política por natureza, porém apartidária por princípio. Independência e respeito à pluralidade da sociedade democrática são convicções das quais não abriremos mão. Com os dirigentes públicos continuaremos a manter uma interlocução crítica, respeitosa e colaborativa, contribuindo na formulação de políticas públicas que possam acelerar o processo de desenvolvimento de Sergipe.

 

A oferta de novos serviços, úteis ao corpo de associados, será um dos elementos capazes de atrair para os nossos quadros empresas do comércio, da indústria, do setor de serviços e do agronegócio que ainda não se somaram a nós.Vamos avançar na construção de uma entidade forte, representativa, capaz de agir com determinação, firmeza e independência em favor dos mais legítimos interesses do setor produtivo de Sergipe. Faremos a defesa sistemática da imagem do empresário como agente de transformação, cuja conduta está pautada na ética e na responsabilidade social.

 

Entusiasmo, dedicação e coragem não faltarão a esta diretoria que ora assume os destinos da Associação Comercial de Sergipe.

 

Que Deus nos ilumine e guie nossos passos nesta fascinante e desafiadora missão.

(*) Presidente da Associação Comercial de Sergipe



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