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Terceirização irrestrita melhorará ambiente econômico do país, diz Acese

 

Para a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), a terceirização irrestrita – cuja decisão pela constitucionalidade foi votada na última quinta-feira (30), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – promoverá a melhoria de ambiente econômico, destravamento de burocracia,  diminuição da judicialização e da interferência do poder público nas relações de trabalho, sem ferir os direitos já adquiridos pelos trabalhadores, é o que entende o presidente da entidade, Marco Aurélio Pinheiro.

 

 “O STF decidiu isso e para nós, do setor produtivo, a opção pela terceirização é um direito da empresa, que pode escolher o modelo de negócio mais conveniente em respeito ao princípio constitucional da livre iniciativa. Isso vai fazer a economia rodar e não há como fugirmos desse modelo que já é uma realidade no mundo desenvolvido. Vale frisar ainda que os direitos básicos – piso salarial, segurança no trabalho, férias, fundo de garantia –  continuam sendo assegurados”, esclarece Pinheiro.

 

O entendimento também é respaldado pelo vice-presidente da entidade, Robson Pereira, que acredita que a terceirização irrestrita possibilita o fomento da economia. “A gente já não pode pensar da mesma forma que há 50 anos. Nós estamos vivendo uma grave crise que nos obriga a pensar fora da caixa sempre procurando alternativas e soluções para manter e criar novos empregos”, declara.

 

Entenda o assunto

Com a decisão do STF, que terminou com o placar de 7 votos a 4, é constitucional terceirizar, ou seja, contratar por meio de uma empresa, funcionários para todas as atividades de uma companhia no Brasil.

 

Os ministros do Supremo também decidiram que a sentença terá repercussão geral, o que significa que, daqui pra frente, todos os magistrados terão de se basear nesse entendimento quando forem julgar casos, em andamento ou paralisados, em que a terceirização for questionada.

 

A decisão do STF dá força para a nova lei da terceirização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, em 2017. Essa versão da lei já previa a terceirização de todas as atividades, mas, como havia uma súmula do TST em sentido contrário, era comum se deparar com processos judiciais para contestá-la.

 

Na sentença, a maioria dos magistrados aceitou os argumentos dos advogados da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que havia sido condenada com base na regra que limitava a terceirização. A queixa da ABAG era que a súmula do TST fazia uma “interpretação extremamente restritiva da terceirização”. Dizia ainda que a limitação da terceirização de serviços ofendia os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da livre concorrência e os valores sociais do trabalho.

 

 

Publicado em 31/08/2018



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