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Coronavírus: encaminhamentos sobre a reunião entre o setor produtivo e o Governo do Estado

 

A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) informa o panorama da reunião das lideranças empresariais com o governador Belivaldo Chagas: 

1 – Reabertura do comércio: 

O governador afirmou que existem equipes de governo estudando os diversos cenários provocados pelo coronavírus e que em breve irá se pronunciar sobre a possibilidade de abertura gradual do comércio; 

2 – Prorrogação das certidões: 

Será divulgado o decreto onde todas as certidões e alvarás do Governo terão seu prazo prorrogado, conforme já anunciado anteriormente da seguinte forma: 

Nos próximos 90 dias: os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentos, serão contados em dobro; empresas não terão seus cadastros cancelados, mesmo se os parcelamentos e dívidas forem pagos em atraso; mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos postos fiscais; 

Nos próximos 120 dias: não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão de empresas pela Sefaz; não haverá ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvadas as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário; 

3 – ICMS:

O Governador alegou que precisa que esses pleitos também sejam avaliados pelo Confaz, mas também afirmou a enorme dificuldade no caixa do Governo para cumprir as suas obrigações. Porém, vê com bastante simpatia a questão do micro e pequeno empresário; 

4 – Linhas de créditos 

O governador anunciou que até o final desta semana irá detalhar as linhas de créditos específicas, no valor de até R$ 500 milhões, para fomentar a economia e auxiliar as empresas de diversos portes com carências e juros mais adequados para o momento. No uso da palavra, o presidente da Associação Comercial, Marco Pinheiro, enfatizou a antecipação de recebíveis para prestadores de serviços em geral do Governo do Estado; 

5 – Gabinete de crise: 

O setor produtivo, sob a coordenação do deputado federal Laércio Oliveira, terá um assento permanente no gabinete de crise para que ele sempre possa ouvir a voz dos empresários; 

Nesta terça-feira, 31, na parte da tarde, haverá outra reunião, desta vez com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Publicado em 31/03/2020



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