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A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), diante do dever de defender os interesses dos seus associados, vem a público repudiar o Projeto de Lei nº 114/2020, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, aprovado na última quarta-feira, 15, pela Assembleia Legislativa de Sergipe. 

A matéria, que torna obrigatória a contratação de um profissional da área de enfermagem nas empresas com mais de 200 funcionários durante o período de emergência na saúde pública do Estado, prejudica ainda mais o empresariado que tanto sofre pelos maléficos efeitos da pandemia. 

É preciso lembrar que muitas empresas do comércio estão impossibilitadas de trabalhar, justamente no período em que trata o projeto. Por isso, é extremamente danoso onerar ainda mais negócios que estão comprometidos e com grandes dificuldades de sobrevivência. 

Vale lembrar que as empresas já estão adotando todos os cuidados necessários para garantir a saúde dos seus colaboradores neste momento de pandemia. Tornar obrigatória a contratação de um profissional representará apenas um custo a mais para esses empreendimentos, o que demonstra uma total falta de sensibilidade do autor da matéria. 

Diante dessas circunstâncias, apelamos ao Governador do Estado de Sergipe que vete o projeto e que, uma vez devolvido à Assembleia Legislativa, os deputados reprovem o texto. Uma ação necessária e que não prejudicará mais os empreendimentos, que já estão combalidos neste momento de crise. 

Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese)

Publicado em 16/07/2020



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