A Associação Comercial e seu compromisso com Sergipe

Idealizada pelo português Antônio Martins de Almeida e fundada precisamente no dia 26 de maio do longínquo ano de 1872, a Associação Comercial de Sergipe decorreu da atitude progressista de um punhado de homens dedicados à atividade comercial. À época, Sergipe possuía população pouco superior a 176 mil habitantes e sua economia era baseada na cultura da cana-de-açúcar, no plantio do algodão e na pecuária. Dificuldades de várias ordens - como a falta de uma agência de crédito, de um porto, de vias de comunicação, dentre tantas outras -, despertaram nos fundadores da entidade a consciência da importância de se organizarem em torno de objetivos comuns.

Ao longo de sua história a Associação Comercial tem estado presente nos principais momentos da vida sergipana, inclusive naqueles mais difíceis. Assim o foi no ano de 1918, por ocasião da dolorosa epidemia da “gripe espanhola”, quando a entidade prestou assistência médica e colaborou no fornecimento de alimentos às vítimas do surto epidêmico. Sobre esse epsódio, assim registrou o “Diário da Manhã”: “Ninguém há que, sem praticar a maior das injustiças, possa desconhecer os relevantes serviços prestados espontaneamente pela Associação Comercial Sergipana, no doloroso período da visita que nos fez a influenza espanhola”.

O envolvimento direto, crítico e propositivo nas matérias ligadas ao desenvolvimento de Sergipe tem sido recorrente na história desta Associação. Um bom exemplo se deu na década de 1920, no prenúncio de uma nova era para o Estado. Em outubro de 1922 iniciou-se o quatriênio de Dr. Maurício Graccho Cardoso, que nas palavras da historiadora Maria Thetis Nunes seria “indiscutivelmente o mais destacados dos presidentes (da província) na Velha República, em suas tentativas de transformar, cultural e economicamente, o Sergipe provinciano, atrasado, num Estado moderno e progressista”. Neste período presidia a Associação Manuel Maurício Cardoso, determinado a construir uma nova sede para a entidade. Dada a impossibilidade de construí-la com recursos próprios, apelou-se a Dr. Graccho Cardoso que, de pronto, deu contribuição financeira de vinte contos de réis, cedeu o terreno e providenciou a elaboração do projeto a cargo do engenheiro Arthur de Araújo, que contou no plano arquitetônico com o apoio inestimável do artista italiano Belando Bellandi. A obra, iniciada em 1923, foi inaugurada no dia 13 de agosto de 1926, em solenidade histórica, muito concorrida e extremamente requintada, que contou com a ilustre presença do Presidente da República, Dr. Washington Luís. Naquela ocasião, o orador oficial da Associação, na saudação ao Presidente da República, enumerou as medidas necessárias ao desenvolvimento de Sergipe, destacando a abertura da barra e melhoramentos do porto, a ampliação das estradas e a instalação de uma carteira de redesconto no Banco do Brasil.

Registre-se que esta bela sede, deteriorada com o passar do tempo, foi completamente restaurada por iniciativa de um dos seus mais atuantes presidentes, Manuel Prado Vasconcelos Filho, já na década de 1990, sendo hoje um dos mais destacados monumentos arquitetônicos de Aracaju.

Na década de 1940 o ex-Presidente da Província, Maurício Graccho Cardoso, tornou-se procurador da Associação Comercial no Rio de Janeiro, então capital da República. Graças aos seus esforços, a entidade obteve a prerrogativa de ser um órgão consultivo do Poder Público, através do Decreto 11.492 de 04/02/1943.

Nas décadas seguintes a Associação consolidou sua atuação como agente catalisador de idéias e ações relacionadas com o crescimento de Sergipe. No plano da assistência social instalou em sua própria sede o primeiro núcleo da Legião Brasileira de Assistência em 1942. Nos anos 50 agiu intensivamente junto às autoridades para a instalação de uma agência do Banco do Nordeste do Brasil. Já na década posterior liderou uma campanha junto a todos os setores da sociedade reivindicando a transferência da sede da RPNE da PETROBRAS de Alagoas para Sergipe, fato que ocorreu em 1969.

Atualmente seus dirigentes têm agido para fortalecer esta tradição histórica de entidade atenta e atuante no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social de Sergipe. Pretendem, inclusive, liderar o processo de desenvolvimento local, em articulação com as mais diversas organizações e com o poder público, objetivando a construção de um cenário de competitividade sistêmica para as empresas, especialmente as micro e pequenas. A Universidade Federal de Sergipe já manifestou seu interesse em firmar parceria para a criação de um núcleo de estudos econômicos, inicialmente dedicado a análise de conjuntura mas, posteriormente, capaz de atuar como uma agência de desenvolvimento.

O Projeto Empreender, disseminado pela CACB e SEBRAE, trazido para Sergipe pelo ex-presidente Ancelmo Oliveira e consolidado pelo seu sucesso Fernando Carvalho, tem merecido especial atenção. Ampliando a parceria com o SEBRAE e buscando novos aliados, objetiva-se multiplicar os núcleos atingindo as mais diversas atividades econômicas, por se tratar de um instrumento efetivo de fortalecimento dos pequenos empreendimentos a partir do associativismo e da cooperação. A interiorização do projeto, já iniciada, está sendo expandida atingindo novos municípios do nosso Estado.

Identicamente importante é a consolidação da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial de Sergipe, instalada na Associação Comercial em parceria com a FIES, FECOMERCIO, FCDL e SEBRAE, uma outra iniciativa do incansável Ancelmo Oliveira. A Câmara é um instrumento moderno dentre os métodos extra-judiciais de solução de controvérsias.

Uma outra tradição da Associação Comercial é a luta sem tréguas contra um inimigo chamado carga tributária, atualmente extrapolando o limite do suportável. Existe uma lição que sucessivos governantes, desde 1500, insistem em não aprender: o aumento de impostos em nada ajuda o país, porquanto a elevação da carga tributária acaba sendo repassada aos preços dos produtos e serviços e quem paga a conta é toda a sociedade. Aqueles que não conseguem fazer tal repasse são forçados a partir para a informalidade ou a praticar a sonegação, o que diminui a arrecadação. Em síntese, as contumazes elevações de tributos acabam por estimular uma espécie de desobediência civil em legítima defesa. No Brasil temos um sistema tributário anacrônico e regressivo, gerenciado por tecnocratas que fingem desconhecer o significado de capacidade contributiva e confisco fiscal, abandonando o primeiro e suprindo-se fartamente do segundo.

A ACESE tem se mantido na linha de frente do combate às obrigações acessórias travestidas de exação, como é o caso da exigência de uso da Transferência Eletrônica de Fundos – a já famosa TEF – nas vendas através de cartão de crédito para empresas de qualquer porte, um pioneirismo às avessas rejeitado por empresários e consumidores sergipanos. A cobrança antecipada de ICMS, outra excrescência idealizada em Sergipe, igualmente tem merecido nossa repulsa.

A Associação Comercial manteve-se ao longo de toda a sua história eqüidistante dos embates político-partidários, posicionando-se como uma entidade política por natureza, porém apartidária por princípio. Independência e respeito à pluralidade da sociedade democrática são convicções que fazem parte do ideário da ACESE. Com os dirigentes públicos mantém uma interlocução crítica, respeitosa e colaborativa, contribuindo na formulação de políticas públicas que possam acelerar o processo de desenvolvimento de Sergipe.

Neste momento, juntamente com diversas outras entidades representativas do setor produtivo, a Associação Comercial empunha a bandeira em prol da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, um marco regulatório previsto pela Constituição Federal que irá garantir o crescimento e o fortalecimento deste segmento empresarial que sobrevive a duras penas.

Ao longo da sua história a ACESE construiu uma reputação de entidade forte, representativa, capaz de agir com determinação, firmeza e independência em favor dos mais legítimos interesses do setor produtivo de Sergipe, fazendo a defesa sistemática da imagem do empresário como agente de transformação, cuja conduta deve estar sempre pautada na ética e na responsabilidade social.

Atualmente, tem à frente, na condição de presidente, o empresário Marco Aurélio Pinheiro, que tem como desafio ampliar os novos negócios como forma de dar continuidade ao projeto de uma Acese pujante e cada vez mais defensora do empresariado e também do desenvolvimento econômico do Estado. Parabéns Acese pelos seus 144 anos de existência.